Medidas para os Jovens: Financiamento, IMT e Imposto de Selo

Garantia Pública de até 15% no Financiamento

Foram aprovadas as medidas que estabelecem uma garantia pública de até 15% do valor da compra de imóveis até 450 mil euros, para facilitar a concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens entre 18 e 35 anos.

 A medida destina-se a jovens com rendimentos anuais até 81.199€ (8.º escalão do IRS). Os beneficiários não podem ser proprietários de imóveis nem ter usufruído de garantias públicas anteriormente.

Além dos limites relacionados à idade, valor da transação e escalão de rendimento, o acesso à garantia pública de até 15% do valor de compra de imóveis também exige que os jovens tenham domicílio fiscal em Portugal.

A ministra, Margarida Balseiro Lopes, informou que o Governo já está em discussões com o regulador e espera regulamentar a medida dentro de 60 dias, com uma portaria.
 

Isenção de IMT e Imposto de Selo

Os jovens até 35 anos não terão que pagar IMT na compra da primeira casa destinada à habitação própria e permanente, desde que o valor do imóvel seja até 316.272€, sem limites de rendimentos.

Para imóveis com valor entre 316.272€ e 633.453€, a isenção será parcial, até 316.272€ será isento sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772€ e os 633.453€.

Imóveis acima desse valor não terão qualquer isenção.

Como o IMT é um imposto municipal, o Governo planeja criar um mecanismo para compensar os municípios pela perda de receita.

A medida terá ainda de ser legislada no Parlamento, mas estima-se que a medida entre em vigor a 1 de agosto, juntamente com a medida anterior.