Isenção do registo da compra de casa para jovens até 35 anos

Esta medida complementa a isenção já existente do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) para este grupo.

Com isso, os jovens podem economizar até 450 euros em registos, se a compra envolver um empréstimo hipotecário, ou 225 euros se não houver hipoteca.

O decreto, beneficiará jovens adquirentes que reunam os requisitos para a anterior medida e cujo imóvel não ultrapasse o valor estipulado.

Se a aquisição da casa for feita por duas pessoas e apenas uma delas reunir todos os requisitos de acesso às isenções de IMT, Imposto do Selo e emolumentos, a isenção aplica-se apenas a metade do valor do registo.

A medida entrou em vigor a 1 de agosto.